Flashcard FC412694
Quem é o contribuinte do IPVA quando o veículo é propriedade de empresa locadora?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quem é o contribuinte do IPVA quando o veículo é propriedade de empresa locadora?
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Resposta
O contribuinte do IPVA é a empresa locadora do veículo.• Empresa locadora: titular do dever principal de recolhimento do imposto.
• Locatária: detentora da posse ou do domínio útil e responsável solidária pelo pagamento do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411514
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