Flashcard FC412696
Quando ocorre o fato gerador do ICMS se a mercadoria não transitou pelo estabelecimento transmitente?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando ocorre o fato gerador do ICMS se a mercadoria não transitou pelo estabelecimento transmitente?
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Resposta
O fato gerador do ICMS ocorre no momento da transmissão da propriedade da mercadoria, ou de título que a represente.
• Período e base: fixa o período tributário e a base de cálculo do imposto.
• Constituição da obrigação: identifica objetivamente quando se constitui a obrigação tributária, permitindo determinar o contribuinte, a legislação aplicar e o montante devido mesmo sem circulação física pelo estabelecimento transmitente.
Veja como foi cobrado:
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