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Flashcard FC412697

Quando há suspensão do ICMS nas saídas do estabelecimento de produtor?

Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda:

Quando há suspensão do ICMS nas saídas do estabelecimento de produtor?
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Resposta

A suspensão do ICMS ocorre quando mercadorias saem de estabelecimento de produtor para cooperativa de produtores da qual ele é membro, situada no mesmo Estado.



• Remetente: estabelecimento de produtor que promove a saída da mercadoria.
• Destinatária: cooperativa de produtores da qual o produtor é membro.
• Localização: cooperativa situada no mesmo Estado do remetente.





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