Flashcard FC412698
Qual é a base de cálculo do ICMS nas entradas interestaduais de mercadoria destinadas a uso, consumo ou ativo fixo?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é a base de cálculo do ICMS nas entradas interestaduais de mercadoria destinadas a uso, consumo ou ativo fixo?
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Resposta
A base de cálculo é o valor da operação sobre o qual foi cobrado o imposto no Estado de origem quando a mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da federação entram no estabelecimento do contribuinte destinados ao uso, consumo ou ativo fixo.
Referência: adota-se como referência para o ICMS o preço que já serviu de base à cobrança no Estado remetente, sem reabrir a apuração da base na chegada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411518
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