Flashcard FC412699
Quais requisitos autorizam a alíquota de 4% nas saídas interestaduais de mercadoria importada?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quais requisitos autorizam a alíquota de 4% nas saídas interestaduais de mercadoria importada?
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Resposta
São: mercadoria importada sem similar nacional, acondicionada em caixas com até 100 peças, não submetida a processo de industrialização no Brasil, cujo destinatário seja contribuinte do ICMS e a tenha adquirido para utilização como insumo industrial.
• Sem similar nacional: Não exista produto fabricado no Brasil equivalente à mercadoria importada.
• Acondicionamento: A mercadoria esteja acondicionada em caixas com até 100 peças.
• Industrialização: A mercadoria não tenha sido submetida a processo de industrialização no Brasil.
• Destinatário: O destinatário seja contribuinte do ICMS.
• Finalidade: Tenha sido adquirida para utilização como insumo industrial pelo destinatário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411519
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em