Quando o consumo de energia elétrica dá direito ao crédito de ICMS?

Resposta

O crédito é devido à entrada de energia elétrica quando seu consumo resultar em operação de saída para o exterior, sendo apropriado na proporção dessas operações sobre o total das saídas e prestações do período.

É imprescindível a comprovação documental e a escrituração correta no período correspondente para fins de aproveitamento do crédito.