Flashcard FC412701
Em que hipótese o ICMS creditado deve ser estornado integralmente por evento superveniente?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Em que hipótese o ICMS creditado deve ser estornado integralmente por evento superveniente?
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Resposta
O ICMS creditado deve ser estornado integralmente quando a mercadoria de entrada passar a ter saída não tributada ou isenta, essa circunstância for imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço e não houver previsão expressa de manutenção do crédito.• Saída: mercadoria objeto de saída não tributada ou isenta.
• Imprevisibilidade: circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
• Previsão: ausência de previsão expressa de manutenção do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411521
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