Flashcard FC412703
Quando o depositante de armazém geral deve emitir Nota Fiscal ao adquirente?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando o depositante de armazém geral deve emitir Nota Fiscal ao adquirente?
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Resposta
O depositante deve emitir Nota Fiscal ao adquirente por ocasião da transferência da propriedade das mercadorias depositadas em armazém geral situado no mesmo Estado, com destaque do imposto quando devido.
• Requisito da NF: deve conter o valor da operação e a natureza da operação.
• Destaque do imposto: deve ser evidenciado quando houver ocorrência do fato gerador do ICMS e não houver imunidade, isenção ou dispensa legal.
• Emitente: o próprio depositante do armazém geral emite a Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente no Estado onde está o depósito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411523
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