Flashcard FC412705
Quando o regime de substituição tributária não se aplica?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quando o regime de substituição tributária não se aplica?
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Resposta
O regime de substituição tributária não se aplica quando a operação destina mercadoria a um sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.
• ICMS do remetente: O remetente deve recolher apenas o ICMS próprio incidente na saída e não efetuar retenção por substituição nessa operação.
• Responsabilidade: A responsabilidade tributária e a eventual retenção seguem o protocolo ou convênio que define o sujeito passivo por substituição, evitando dupla tributação.
Veja como foi cobrado:
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