Flashcard FC412706
Quais instrumentos a fiscalização pode usar para estimar o movimento real tributável quando a escrituração é insuficiente?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quais instrumentos a fiscalização pode usar para estimar o movimento real tributável quando a escrituração é insuficiente?
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Resposta
A fiscalização pode usar quaisquer meios indiciários e aplicar coeficientes médios de lucro, de valor acrescido e de preços unitários para estimar o movimento real tributável.
• Meios indiciários: notas fiscais, cadastros de fornecedores, estoque físico, registros bancários e informações de mercado que indicam o comportamento econômico do estabelecimento.
• Coeficientes médios: percentuais ou médias de lucro, de valor acrescido ou de preços unitários aplicados a quantidades ou bases conhecidas para estimar valores tributáveis.
Veja como foi cobrado:
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