Flashcard FC412713
Qual é o critério para sujeição do fornecimento de energia elétrica residencial à alíquota de 25%?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é o critério para sujeição do fornecimento de energia elétrica residencial à alíquota de 25%?
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Resposta
O fornecimento de energia elétrica residencial está sujeito à alíquota de 25% quando o consumo for superior a 750 quilowatts/hora.
O critério adotado é o consumo medido em quilowatts/hora na fatura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411533
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