Flashcard FC412716
Qual o tratamento do ICMS e que informações devem constar na Nota Fiscal nas remessas para a Zona Franca de Manaus?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual o tratamento do ICMS e que informações devem constar na Nota Fiscal nas remessas para a Zona Franca de Manaus?
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Resposta
O ICMS é isento, e o remetente deve mencionar na Nota Fiscal, no campo “Informações Complementares”, além das demais indicações legais, o número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA e o código de identificação da repartição fiscal a que estiver subordinado o seu estabelecimento.• Inscrição SUFRAMA: o número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA deve constar na Nota Fiscal.
• Código da repartição fiscal: o código de identificação da repartição fiscal a que o estabelecimento remetente estiver subordinado deve constar na Nota Fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411536
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