Flashcard FC412717
Como o consignante deve emitir a Nota Fiscal na venda de mercadoria remetida em consignação?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Como o consignante deve emitir a Nota Fiscal na venda de mercadoria remetida em consignação?
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Resposta
O consignante emitirá a Nota Fiscal por ocasião da venda da mercadoria remetida em consignação, sem destaque do ICMS e do IPI.
• Destaque de tributos: o documento fiscal não apresentará separadamente o ICMS e o IPI, ou seja, sem destaque desses tributos.
• Natureza da operação: indicada como "Venda" para deixar claro o motivo do faturamento.
• Valor da operação: corresponde ao preço efetivamente obtido, incluindo, se for o caso, o valor relativo ao reajuste do preço.
Veja como foi cobrado:
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