Flashcard FC412721
Qual a duração máxima do mandato dos Conselheiros do TARF e quais as possibilidades de continuidade e recondução?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual a duração máxima do mandato dos Conselheiros do TARF e quais as possibilidades de continuidade e recondução?
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Resposta
O mandato é de, no máximo, 2 anos, com possibilidade de continuidade no exercício do cargo até a posse dos novos nomeados e recondução quando verificadas as condições legais.• Duração: mandato de, no máximo, 2 anos.
• Continuidade: possibilidade de permanecer no cargo até a posse dos novos nomeados.
• Recondução: permitida quando se verificarem as condições legais.
• Vínculo com governador: mandato condicionado ao prazo do Governador que realizou a nomeação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411541
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