Flashcard FC412722
Qual é a competência das Câmaras Julgadoras do TARF e quem as preside na ausência do Presidente?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Qual é a competência das Câmaras Julgadoras do TARF e quem as preside na ausência do Presidente?
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Resposta
As Câmaras Julgadoras do TARF julgam recursos voluntários, e, na ausência do Presidente, suas sessões podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.• Competência: julgar recursos voluntários interpostos pelos contribuintes para revisão administrativa de decisões do TARF.
• Presidência: na ausência do Presidente do TARF, o Vice Presidente pode presidir as sessões das Câmaras Julgadoras.
Veja como foi cobrado:
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