Flashcard FC412727
Quem não pode ser relator no Tribunal Pleno?
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Quem não pode ser relator no Tribunal Pleno?
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Resposta
Não poderá ser relator no julgamento perante o Tribunal Pleno o Conselheiro que tenha exercido esta função perante a Câmara Julgadora.Essa regra visa à isenção e à amplitude da análise, ao vedar a permanência da mesma relatoria busca-se assegurar que o reexame em grau superior seja conduzido por uma nova ótica, reduzindo risco de continuidade de vícios ou de influência indevida sobre a fundamentação.
Na prática, o Conselheiro recusado como relator pode integrar o colegiado como julgador, mas a relatoria deverá ser atribuída a outro membro, por sorteio ou designação, garantindo assim maior imparcialidade e efetividade do duplo grau de apreciação.
Veja como foi cobrado:
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