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Flashcard FC412739

Quem são os sujeitos passivos obrigados a utilizar a EFD no âmbito do ICMS em Mato Grosso?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda:

Quem são os sujeitos passivos obrigados a utilizar a EFD no âmbito do ICMS em Mato Grosso?
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Resposta

Sujeitos passivos do ICMS beneficiários de programa de desenvolvimento econômico setorial.






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