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Flashcard FC412745

Quais os requisitos para a isenção do IPVA a veículo rodoviário utilizado como táxi?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

Quais os requisitos para a isenção do IPVA a veículo rodoviário utilizado como táxi?
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Resposta

Uso efetivo: veículo presta serviço de táxi.
Capacidade: até cinco pessoas.
Incidência: apenas sobre o veículo beneficiado.
Limite: um veículo por beneficiário.
Comprovação: documentação municipal (registro/alvará/licenciamento).




Veja como foi cobrado:
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