Flashcard FC412755
Em que condições o tribunal pode afastar a causa de nulidade e apreciar o mérito?
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Em que condições o tribunal pode afastar a causa de nulidade e apreciar o mérito?
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Resposta
Quando a instrução processual estiver encerrada e o processo em condições de imediato julgamento, observados o contraditório e a plena defesa.Veja como foi cobrado:
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