Flashcard FC412778
Quando a reativação da inscrição estadual é vedada por adulteração de combustíveis?
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Quando a reativação da inscrição estadual é vedada por adulteração de combustíveis?
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Resposta
Quando houver responsabilidade comprovada por laudo da ANP, abrangendo transporte, distribuição, estocagem ou revenda de combustíveis adulterados.
Veja como foi cobrado:
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