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Flashcard FC412780

Quando as transferências entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo não sujeitam-se à substituição tributária?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

Quando as transferências entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo não sujeitam-se à substituição tributária?
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Resposta

Nas transferências internas, exceto quando o destinatário for varejista.
Se a saída for para empresa diversa, o remetente responde pela retenção e recolhimento.




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