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Flashcard FC412781

O que ocorre com os créditos de ICMS acumulados quando há isenção em determinada etapa da circulação?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

O que ocorre com os créditos de ICMS acumulados quando há isenção em determinada etapa da circulação?
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Resposta

Anulação dos créditos relativos às operações anteriores, salvo previsão legal em contrário.






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