Flashcard FC412788
Em que hipótese a inscrição estadual do produtor rural cujo direito de uso da terra decorre de contrato é automaticamente suspensa ou cancelada sem Ato Declaratório?
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Em que hipótese a inscrição estadual do produtor rural cujo direito de uso da terra decorre de contrato é automaticamente suspensa ou cancelada sem Ato Declaratório?
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Resposta
Quando o titular deixa de renovar o contrato antes do vencimento, havendo perda da condição ex‑lege.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411608
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