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Flashcard FC412790

Qual a condição para a isenção do ICMS nas saídas de medicamentos e fraldas geriátricas?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

Qual a condição para a isenção do ICMS nas saídas de medicamentos e fraldas geriátricas?
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Resposta

A parcela da receita bruta deve estar desonerada das contribuições PIS/PASEP e COFINS,
comprovação documental.




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