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Flashcard FC412791

Quais são os requisitos para isenção do ICMS na saída interestadual de vasilhames e qual documentação exige-se para o retorno?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

Quais são os requisitos para isenção do ICMS na saída interestadual de vasilhames e qual documentação exige-se para o retorno?
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Resposta

Não cobrados ou não computados no preço
Destinados a retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular
Retorno acobertado por via adicional da nota fiscal ou pelo DANFE correspondente à NF‑e de entrada




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