Flashcard FC412792
Qual hipótese afasta a apuração do ICMS por mercadoria nas saídas interestaduais?
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Qual hipótese afasta a apuração do ICMS por mercadoria nas saídas interestaduais?
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Resposta
Quando o remetente for estabelecimento atacadista ou industrial que, mediante concessão específica, detenha benefício ou incentivo fiscal.Veja como foi cobrado:
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