Flashcard FC412795
Qual é a base de cálculo do ICMS‑ST quando existe Pauta de Referência Fiscal e não há preço final, preço sugerido nem preço marcado?
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)
FAPEC · 2014
Qual é a base de cálculo do ICMS‑ST quando existe Pauta de Referência Fiscal e não há preço final, preço sugerido nem preço marcado?
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Resposta
Prevalece a Pauta de Referência Fiscal como base de cálculo do ICMS‑ST; não se aplica a MVA.
ICMS‑ST = 1.300×0{,}17 = 221,00
ICMS próprio = 1.000×0{,}04 = 40,00
Valor a recolher = 221,00 − 40,00 = 181,00
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411615
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em