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Flashcard FC412797

Em que situação o ICMS deve ser apurado por período quinzenal?

Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS)

FAPEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda:

Em que situação o ICMS deve ser apurado por período quinzenal?
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Resposta

Quando há retenção do ICMS por contribuintes estabelecidos em outros Estados, devidamente credenciados e autorizados por Acordos ou Regimes Especiais como contribuinte substituto do MS.






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