Flashcard FC412801
Qual elemento caracteriza o fato gerador do ICMS na saída em hasta pública?
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG)
FGV · 2022
Qual elemento caracteriza o fato gerador do ICMS na saída em hasta pública?
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Resposta
Transferência da propriedade por arrematação com formação de preço; base de cálculo: preço da arrematação.Veja como foi cobrado:
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