Flashcard FC412805
Qual parcela de um contrato de previdência com cobertura de seguro integra a base de cálculo do ITCD?
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG)
FGV · 2023
Qual parcela de um contrato de previdência com cobertura de seguro integra a base de cálculo do ITCD?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Provisão (aportes + rendimentos)Parcela excedente paga como seguro é isenta.
\text{Base}=\text{Aportes}+\text{Rendimentos}\\ \text{Tributável}=\min(\text{Recebido},\text{Base})\\ \text{Isento}=\max(0,\text{Recebido}-\text{Base})
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411625
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em