Flashcard FC412820
Em transmissão causa mortis, imóvel residencial enquadrado na isenção deve ser incluído na base de cálculo do ITCMD?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Em transmissão causa mortis, imóvel residencial enquadrado na isenção deve ser incluído na base de cálculo do ITCMD?
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Resposta
Não. Imóvel residencial isento não compõe a base do imposto; o tributo incide sobre os demais bens, aplicando‑se a alíquota correspondente à faixa da base.
Base = Total bens - Imóvel isento = 170000 - 50000 = 120000 UPF-PA Imposto = Base × 4% = 120000 × 0.04 = 4800 UPF-PA
Base = Total bens - Imóvel isento = 170000 - 50000 = 120000 UPF-PA Imposto = Base × 4% = 120000 × 0.04 = 4800 UPF-PA
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411640
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