Flashcard FC412821
Como se presume a base de cálculo do ITCMD, antes da partilha, para o herdeiro legítimo e para o herdeiro testamentário?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Como se presume a base de cálculo do ITCMD, antes da partilha, para o herdeiro legítimo e para o herdeiro testamentário?
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Resposta
Herdeiro legítimo: valor correspondente ao quinhão que lhe caberia no monte partilhável, segundo a vocação hereditária e colação.Herdeiro testamentário: valor do legado ou da herança que lhe foi atribuída, segundo a legislação civil.
Veja como foi cobrado:
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