Flashcard FC412825
O ICMS incide sobre alienação fiduciária em garantia e sobre a venda pelo credor por inadimplemento?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
O ICMS incide sobre alienação fiduciária em garantia e sobre a venda pelo credor por inadimplemento?
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Resposta
Não. O ICMS não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a venda realizada pelo credor por inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411645
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