Flashcard FC412828
Qual princípio assegura o direito ao crédito do imposto nas entradas de mercadorias e no recebimento de serviços de transporte e comunicação?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Qual princípio assegura o direito ao crédito do imposto nas entradas de mercadorias e no recebimento de serviços de transporte e comunicação?
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Resposta
Princípio da não-cumulatividadePermite creditar o imposto suportado e compensá-lo com o devido, evitando tributação em cascata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411648
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