Flashcard FC412830
Em operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária, qual a responsabilidade do fabricante e como se compõe a base de cálculo da ST?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Em operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária, qual a responsabilidade do fabricante e como se compõe a base de cálculo da ST?
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Resposta
Responsabilidade: o fabricante atua como substituto tributário, devendo reter e recolher o ICMS nas saídas internas para contribuintes do Estado.Base da ST: pode adotar o preço praticado pelo distribuidor acrescido da margem de agregação, em substituição à base formada pelo preço do industrial.
Base_ST = P_dist × (1 + m)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411650
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