Flashcard FC412864
Em que situação a denúncia espontânea é inadmissível pela legislação do Pará?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Em que situação a denúncia espontânea é inadmissível pela legislação do Pará?
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Resposta
Quando o fato gerador já foi informado pelo sujeito passivo, por meio de declaração, escrituração ou cumprimento de obrigação acessória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411684
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