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Flashcard FC412865

Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administradores?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

FADESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administradores?

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Resposta

Quando o crédito tributário decorrer de dolo, fraude ou simulação e, isolado ou somando‑se a outros lançamentos, ultrapassar 100.000 UPF‑PA e representar mais de 30% do movimento/patrimônio conhecido.
percentual = (crédito / movimento) \times 100






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