Flashcard FC412865
Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administradores?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administradores?
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Resposta
Quando o crédito tributário decorrer de dolo, fraude ou simulação e, isolado ou somando‑se a outros lançamentos, ultrapassar 100.000 UPF‑PA e representar mais de 30% do movimento/patrimônio conhecido.
percentual = (crédito / movimento) \times 100
Veja como foi cobrado:
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