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Flashcard FC412870

A consulta tributária estadual deve tratar de um único tema?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

FADESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

A consulta tributária estadual deve tratar de um único tema?
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Resposta

Sim. A consulta deve referir-se a um único tema;
só se admite acumulação quando as questões forem conexas.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411690

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