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Flashcard FC412895

Qual a composição e a finalidade do CODECON?

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

FADESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda:

Qual a composição e a finalidade do CODECON?
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Resposta

Composição: quatro representantes da SEFA, dois de entidades empresariais e dois de classe, com respectivos suplentes.
Finalidade: atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.






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