Flashcard FC412904
Como se determina a base de cálculo da TFRM e qual o prazo de recolhimento?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Como se determina a base de cálculo da TFRM e qual o prazo de recolhimento?
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Resposta
Base: somente a parcela livre de rejeitos (beneficiada até estágio anterior ao IPI).Prazo: apuração mensal e recolhimento até o último dia útil do mês subsequente.
Multa: 0,10% por dia, até 36%.
0.001 \times 1000 \times 10 = 10
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411724
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