Flashcard FC412905
Em que hipóteses a exceção de pré-executividade é cabível na execução fiscal?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FGV · 2022
Em que hipóteses a exceção de pré-executividade é cabível na execução fiscal?
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Resposta
Quando a matéria for conhecível de ofício e o pagamento (ou outro fato extintivo) puder ser comprovado documentalmente sem dilação probatória, permitindo a imediata extinção do débito ou liberação da penhora.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411725
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