Flashcard FC412907
Qual é a atribuição do Procurador do Estado designado ao TARF ao identificar irregularidades na instrução dos autos?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Qual é a atribuição do Procurador do Estado designado ao TARF ao identificar irregularidades na instrução dos autos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Comunicar à primeira instância qualquer irregularidade na instrução dos expedientes sob sua defesa, para saneamento do processo e garantia do contraditório e da ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em