Flashcard FC412909
Quem é considerado contribuinte do ICMS segundo o conceito do RICMS PA?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem é considerado contribuinte do ICMS segundo o conceito do RICMS PA?
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Resposta
Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive entes públicos, cooperativas, instituições financeiras, sociedades civis que explorem extração mineral e entidades da administração indireta, que, com habitualidade ou em volume que denote intuito comercial, realizem operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte e comunicação, inclusive iniciadas no exterior.Veja como foi cobrado:
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