Flashcard FC412911
Qual o objetivo de identificar mercadorias como integrantes da cesta básica para fins de ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
FADESP · 2022
Qual o objetivo de identificar mercadorias como integrantes da cesta básica para fins de ICMS?
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Resposta
Aplicar a seletividade do imposto, graduando alíquotas conforme a essencialidade e reduzindo a carga sobre bens essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411731
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