Flashcard FC412919
Qual norma federal devem observar os Estados e o Distrito Federal para celebrar convênios e conceder benefícios interestaduais de ICMS?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual norma federal devem observar os Estados e o Distrito Federal para celebrar convênios e conceder benefícios interestaduais de ICMS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lei complementar federal que disciplina os convênios do CONFAZ, recepcionada pelo STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em