Flashcard FC412920
Qual o percentual da taxa judiciária e qual seu limite em UFEPA?
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
VUNESP · 2014
Qual o percentual da taxa judiciária e qual seu limite em UFEPA?
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Resposta
1% do valor da ação, limitado a 5 UFEPA.Devida além das custas e emolumentos.
\text{taxa}=\min\big(0{,}01\times\text{valor da ação},\;5\ \text{UFEPA}\big)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411740
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