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Flashcard FC412928

Qual a natureza da responsabilidade do adquirente por débito de IPVA vinculado ao veículo e que encargos ela abrange?

Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR), responda:

Qual a natureza da responsabilidade do adquirente por débito de IPVA vinculado ao veículo e que encargos ela abrange?
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Resposta

Responsabilidade solidária, de natureza propter rem.
Alcança o pagamento integral do IPVA e os acréscimos legais (multa e juros).






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