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Flashcard FC412932

Em doação de cotas (bens móveis), qual é o Estado competente para cobrar o ITCMD e quem é o contribuinte?

Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR), responda:

Em doação de cotas (bens móveis), qual é o Estado competente para cobrar o ITCMD e quem é o contribuinte?
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Resposta

Estado do domicílio do doador
Contribuinte: donatário




Veja como foi cobrado:
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