Flashcard FC412933
De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR), responda: [Quando a autoridade julgadora pode corri
Legislação Tributária do Estado do Paraná (PR)
FGV · 2025
[Quando a autoridade julgadora pode corrigir de ofício erros formais no auto de infração sem acarretar nulidade?]
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Resposta
Quando o auto contiver elementos suficientes para identificar o sujeito, caracterizar a infração e quantificar o crédito;erros de fato ou de direito podem ser corrigidos de ofício ou via recurso sem nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411753
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