Flashcard FC412941
Quando uma consulta tributária será prejudicada por repetição de matéria?
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
Quando uma consulta tributária será prejudicada por repetição de matéria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma consulta será prejudicada quando versar sobre a mesma matéria já respondida ao próprio consulente ou a qualquer dos seus estabelecimentos.
• Segurança jurídica: preserva o entendimento já manifestado pela administração e evita decisões conflitantes.
• Critério material: importa a coincidência da questão, não a mera coincidência de documentos ou nomes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411761
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em